Termos de Uso e Aviso de Privacidade

1. Quem pode participar

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, você informa dados verdadeiros, usa uma conta própria e mantém sua senha em sigilo. O CPF informado deve ser seu e é conferido quanto ao formato e à repetição no cadastro. Essa conferência, por si só, não comprova a identidade de uma pessoa.

Você escolhe sua intenção de uso, gênero e preferências de busca e de recebimento de mensagens. Pode alterar os dados e filtros disponíveis em “Minha conta”.

2. Convivência e segurança

Trate as outras pessoas com respeito. Não use o PapoPerto para assediar, ameaçar, perseguir, discriminar, aplicar golpes, pedir dinheiro de forma enganosa, enviar spam, divulgar dados íntimos ou pessoais de terceiros sem autorização, nem publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros. É proibido criar perfil falso ou usar fotos de outra pessoa sem permissão.

Você é responsável pelas mensagens e fotos que envia. Continua sendo titular do que publica e autoriza o PapoPerto a armazenar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o serviço, respeitando as configurações de visibilidade e os prazos descritos abaixo.

Conhecer alguém pelo aplicativo envolve decisões pessoais. Antes de compartilhar dados de contato, enviar dinheiro ou encontrar alguém presencialmente, confira as informações por seus próprios meios, prefira um local público e avise alguém de confiança. O aplicativo não verifica a identidade nem garante a conduta das pessoas cadastradas.

Condutas que violem estas regras podem levar à restrição ou ao encerramento da conta, conforme a gravidade e as circunstâncias, sem prejuízo das providências previstas em lei. Para comunicar uma situação de risco ou abuso, use o contato indicado ao final desta página. Em emergência, procure as autoridades competentes.

3. Como o serviço funciona

Com sua permissão no navegador, o PapoPerto recebe sua localização, aproxima as coordenadas antes de armazená-las e usa a posição aproximada para encontrar pessoas dentro do raio escolhido. Sua coordenada exata não é mostrada a outros usuários. A proximidade, o nome ou apelido, a idade, o mês e ano de nascimento, o gênero informado e as fotos de perfil podem aparecer nas telas do serviço. A última localização aproximada pode permanecer no banco depois que você sai da conta, sem indicar que você está online.

Os filtros de busca decidem quem aparece em “Pessoas por perto”. As preferências de recebimento podem limitar novas mensagens por foto cadastrada e gênero informado. Elas também se aplicam a conversas já iniciadas.

Contas comuns podem iniciar 10 conversas com pessoas diferentes a cada ciclo de 24 horas, contado da primeira conversa iniciada. Oito horas após a décima, mais 5 novas conversas ficam disponíveis dentro do mesmo ciclo. Conversas existentes não entram no limite. Contas Premium podem iniciar conversas sem esse limite.

Contas comuns podem consultar mensagens dos últimos 10 dias. Se uma conta tiver acesso a um prazo maior, ela poderá consultar mensagens de até 90 dias, conforme a opção disponível. Uma mensagem pode permanecer armazenada até vencer o maior prazo aplicável entre os participantes da conversa. Esses prazos não impedem que o destinatário faça cópias fora do aplicativo.

O acesso pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou serviços de infraestrutura. Não há promessa de encontrar alguém, receber resposta ou formar um relacionamento.

4. Aviso de privacidade: dados e finalidades

Para criar e proteger a conta, tratamos nome ou apelido, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero informado, intenção de uso e senha armazenada em forma de hash. O CPF é usado para validar o cadastro e impedir que o mesmo número seja usado em outra conta; ele não aparece para outras pessoas. A data de nascimento é usada para verificar a idade mínima e mostrar a idade e o mês e ano de nascimento no serviço.

Para oferecer a busca e as conversas, tratamos suas preferências, localização aproximada quando autorizada, estado de atividade, fotos opcionais, mensagens e dados necessários à entrega e leitura das conversas. Outros usuários podem ver informações do perfil e conteúdos que você escolhe compartilhar com eles, mas não seu CPF, e-mail, senha ou coordenada exata.

Esses dados são usados para prestar o serviço solicitado, manter a conta e as conversas, aplicar suas preferências, prevenir uso indevido e cumprir obrigações legais quando aplicáveis. O armazenamento do aplicativo utiliza serviços de infraestrutura, incluindo o Supabase. Não vendemos o CPF nem usamos este aceite como autorização para publicidade ou para finalidades novas; se uma atividade depender de consentimento específico, pediremos uma escolha separada.

As mensagens seguem os prazos explicados na seção 3. Os demais dados são mantidos enquanto necessários à conta e às finalidades informadas, observadas obrigações legais e pedidos válidos de exclusão. Ao deixar de usar o serviço, você pode solicitar a exclusão ou obter informações sobre a retenção pelo canal abaixo.

5. Seus direitos e escolhas

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível e eliminação de dados nos casos previstos pela LGPD. Também pode se opor a tratamento irregular e revogar um consentimento específico, se houver. Para exercer esses direitos ou pedir o encerramento da conta, entre em contato pelo canal indicado abaixo. Poderemos pedir informações para confirmar que a solicitação é sua.

O aceite destes Termos registra sua concordância com as regras de uso e sua ciência deste aviso. Ele não substitui uma autorização específica quando a lei exigir uma decisão separada para determinado tratamento de dados. Você pode retirar a permissão de localização nas configurações do navegador; sem ela, a busca por pessoas próximas deixa de funcionar.

6. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço ou as exigências legais mudarem. A versão e a data serão atualizadas nesta página. Mudanças que exijam nova manifestação de vontade serão apresentadas antes de valerem para você.

Responsável pelo PapoPerto: G9 Technology

Contato para privacidade, segurança e suporte: g9technology@hotmail.com.